segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026
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Ana Carolina Marques Tavares Costa
Migalheira desde abril/2018.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 25 de abril de 2018
A habilitação de entidades de representação como amicus curiae no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade
O amicus curiae deve apoiar-se em razões que demonstrem, principalmente, a utilidade de sua atuação na demanda.