Ana Cláudia Finger

... condenação. Decisão do tribunal A relatora, desembargadora Ana Cláudia Finger, rejeitou o argumento de ilegitimidade passiva, destacando que a Buser, ao intermediar o serviço, integra a cadeia de consumo e é solidariamente responsável pelos danos causados. Além disso, a magistrada ressaltou que a falha em cumprir os horários e itinerários contratados contraria o artigo 737 do Código Civil, que impõe ao transportador a obrigação de atender a esses parâmetros, sob pena de responder por perdas e danos. “A falha na prestação de serviços causou os alegados danos morais. O conjunto de circunstâncias atingem...

Sob relatoria da desembargadora Ana Cláudia Finger, a 8ª câmara Cível do TJ/PR garantiu a uma advogada que acabou de dar à luz a restituição de prazo processual. Colegiado considerou que a notificação ao cliente, prevista no Estatuto da Advocacia e no CPC, não é uma condicionante à restituição do prazo. Em seu voto, a relatora destacou: “Entendo que as normas descritas devem ser interpretadas de forma sistemática e teleológica de modo que – em correndo algum prazo ou ato que se pressupunha a atuação da advogada – esta mediante a comprovação apenas da ocorrência do parto/adoção tenha restituído o prazo...

... Assis Proteção à maternidade Sob relatoria da desembargadora Ana Cláudia Finger, a 8ª câmara Cível do TJ/PR garantiu a uma advogada que acabou de dar à luz a restituição de prazo processual. Em seu voto, a relatora colocou o dedo numa questão importante, afirmando que a regra prevista no Estatuto da Advocacia e no CPC (modificado pela lei 13.363/16) não é uma condicionante à restituição do prazo. (Clique aqui) "As leis e as salsichas" A auspiciosa regra prevendo a restituição de prazo na situação descrita acima é fruto de lei. A propósito, se a sapiência popular ensina que é melhor não saber como...

...a foram selecionados do Quinto Constitucional da OAB:   Ana Claudia Finger - 95 votos Sandro Marcelo Kozikoski - 83 votos Andrei de Oliveira Rech - 66 votos Da lista sêxtupla foram selecionados do Quinto Constitucional do MP/PR: Karina Anastácio Faria de Moura Cordeiro - 98 votos Pedro Ivo Andrade - 94 votos José Américo Pentado de Carvalho - 91 votos Paridade de gênero O quadro de desembargadores do TJ/PR conta com apenas 15% de mulheres. Em agosto, o TJ/PR definiu a votação de magistradas e magistrados para ocupar nove vagas para desembargador, e não diminuiu essa...