segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Ana Cristina Mazzaferro
Migalheira desde agosto/2020.Especializada em Direito Constitucional Tributário pela Escola Superior em Direito Constitucional (ESDC). Graduadao em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada da área de Contencioso Tributário do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados.
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de maio de 2021
Com modulação e ICMS destacado: Concluída a tese do século
Já no tocante à modulação de efeitos, a Ministra Relatora também conduziu o voto da maioria, no sentido da necessária observância do Princípio da Segurança Jurídica e da modificação da orientação jurisprudencial.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 7 de agosto de 2020
STF decide pela inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade
De acordo com o voto do ministro relator Luís Roberto Barroso, a tributação do salário-maternidade desestimula a contratação de mulheres, gerando discriminação incompatível com a Constituição Federal.