quinta-feira, 12 de dezembro de 2024
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Ana Cristina Mazzaferro
Migalheira desde agosto/2020.Especializada em Direito Constitucional Tributário pela Escola Superior em Direito Constitucional (ESDC). Graduadao em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada da área de Contencioso Tributário do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados.
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de maio de 2021
Com modulação e ICMS destacado: Concluída a tese do século
Já no tocante à modulação de efeitos, a Ministra Relatora também conduziu o voto da maioria, no sentido da necessária observância do Princípio da Segurança Jurídica e da modificação da orientação jurisprudencial.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 7 de agosto de 2020
STF decide pela inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade
De acordo com o voto do ministro relator Luís Roberto Barroso, a tributação do salário-maternidade desestimula a contratação de mulheres, gerando discriminação incompatível com a Constituição Federal.
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 18 de maio de 2021
MIGALHAS nº 5.104
... exclusão do ISS do PIS/Cofins. (Clique aqui)
Bruno Aguiar e Ana Cristina Mazzaferro (Rayes & Fagundes Advogados Associados) expõem os detalhes da decisão. (Clique aqui)
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Colunas
Com a palavra, o consumidor
Assinada pelo presidente do Procon-SP Fernando Capez, "Com a palavra, o consumidor", nova coluna do...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 7 de agosto de 2020
MIGALHAS nº 4.911
...s Advogados Associados, as advogadas Letícia Marchioni Sequeira e Ana Cristina Mazzaferro observam a recente decisão do STF que deu fim à discussão acerca da incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. (Clique aqui) Salário-maternidade - II A inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade ganha o olhar da advogada Vanessa V. Müller, do grupo Employer. (Clique aqui) Acidentes aeronáuticos De quem é a competência para investigar acidentes aeronáuticos? Polícia, Ministério Público, Anac ou Aeronáutica? Confira o debate trazido pelos advogados...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 19 de março de 2019
MIGALHAS nº 4.563
Terça-feira, 19 de março de 2019 - Migalhas nº 4.563.Fechamento às 11h15.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
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"A ação da violência desperta a reação violenta."
Rui Barbosa
Bem feito
Sob a presidência de Felipe Santa Cruz, o Conselho Federal da OAB não dormiu no ponto e aprovou súmula deixando claro que a violência contra mulher impede inscrição na OAB. (Clique aqui)
Subsunção
A decisão de ontem do Conselho Federal da OAB se amolda perfeitamente ao recente caso de agressão no RJ, no qual um...