segunda-feira, 28 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

André Luis Nascimento Parada

Migalheiro desde janeiro/2017.

Migalhas de peso

A ministra Luislinda Valois poderia receber acima do teto remuneratório?

Antes de examinar as regras que disciplinam o teto vencimental, é necessário destacar que o art. 37, § 10, da CF permite a acumulação de proventos de aposentadoria com a retribuição pecuniária percebida por quem ocupa cargo de livre nomeação e exoneração. Leia

André Luis Nascimento Parada

29/12/2017
Migalhas de peso

Aplicação do Teto Constitucional às empresas estatais (PEC 58/16): avanço ou retrocesso?

A PEC 58/16 apresentada ao Senado Federal tem o objetivo de submeter os empregados e dirigentes das empresas públicas e sociedades de economia mista ao teto constitucional remuneratório do serviço público, que equivale ao subsídio, em espécie, de ministro do STF, atualmente no valor de R$ 33.763,00. Leia

André Luis Nascimento Parada

24/1/2017

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