sábado, 20 de abril de 2024

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André Muszkat

Migalheiro desde novembro/2017.

Sócio do escritório CSMV Advogados.

Migalhas de Peso Os efeitos da relativização do rol taxativo do artigo 1015 do CPC pelo STJ
sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

Os efeitos da relativização do rol taxativo do artigo 1015 do CPC pelo STJ

André Muszkat e Bruno Madeira
A decisão proferida pela Corte Especial do STJ extrapola os limites impostos pelo legislador a respeito do artigo 1015 do CPC, visto que a intenção de modificar a sistemática do agravo de instrumento, quando do advento do novo Código, era a de justamente restringir para as hipóteses elencadas no mencionado dispositivo, a possibilidade de acessar, de imediato, a via recursal, a fim de imprimir maior celeridade e razoabilidade no trâmite e duração dos processos.
Migalhas de Peso Aspectos relevantes da lei geral de proteção de dados, impactos e dúvidas de sua aplicação
segunda-feira, 3 de setembro de 2018

Aspectos relevantes da lei geral de proteção de dados, impactos e dúvidas de sua aplicação

André Muszkat e Caio Barros
A LGPD vem em boa hora, pois certamente conferirá maior segurança jurídica a iniciativas como o open banking, entre outras.
Migalhas de Peso Litígios nas relações de consumo – A indevida busca pela responsabilidade absoluta do fornecedor
segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Litígios nas relações de consumo – A indevida busca pela responsabilidade absoluta do fornecedor

A interpretação a respeito da responsabilidade objetiva do fornecedor, em muitas ocasiões, não é devidamente utilizada, gerando um enorme número de demandas judiciais e reclamações perante os órgãos de defesa do consumidor.