quinta-feira, 25 de abril de 2024

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Andréa Salcedo Monteiro dos Santos Gomes

Migalheira desde março/2021.

Especialista em Direito Tributário, Direito Civil e Processual Civil. Os autores são advogados do escritório Maia Sociedade de Advogados.

Migalhas de Peso Direito ao esquecimento, LGPD e a liberdade de expressão: como ponderá-los?
quinta-feira, 4 de março de 2021

Direito ao esquecimento, LGPD e a liberdade de expressão: como ponderá-los?

O resultado do julgamento pelo STF é histórico na democracia brasileira ao afirmar que o direito ao esquecimento não existe para casos de divulgação de atos ou dados verídicos e licitamente obtidos.