quarta-feira, 11 de dezembro de 2024
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Andréa Salcedo Monteiro dos Santos Gomes
Migalheira desde março/2021.Especialista em Direito Tributário, Direito Civil e Processual Civil. Os autores são advogados do escritório Maia Sociedade de Advogados.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de março de 2021
Direito ao esquecimento, LGPD e a liberdade de expressão: como ponderá-los?
O resultado do julgamento pelo STF é histórico na democracia brasileira ao afirmar que o direito ao esquecimento não existe para casos de divulgação de atos ou dados verídicos e licitamente obtidos.