segunda-feira, 15 de abril de 2024

MIGALHEIRO VIP

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Andreia Pereira

Migalheira desde dezembro/2022.

Advogada Especialista em Direito de Família. Professora Direito de Família. Membro Comissão de Direito de Família OAB/SP. Especialização em Direito de Família na Universidade de Coimbra (PT).

Migalhas de Peso A pensão alimentícia e a obrigação de prestar contas
segunda-feira, 17 de julho de 2023

A pensão alimentícia e a obrigação de prestar contas

O genitor ou a genitora, ainda que detenha a guarda compartilhada, deverá pagar os alimentos para o menor, que serão administrados pelo genitor que reside com a criança ou o adolescente.
Migalhas de Peso Não pagamento da pensão alimentícia, deve-se ingressar com o cumprimento de sentença ou a execução de alimentos?
segunda-feira, 6 de março de 2023

Não pagamento da pensão alimentícia, deve-se ingressar com o cumprimento de sentença ou a execução de alimentos?

A obrigação alimentar que decorre de título judicial, como, por exemplo, uma sentença judicial, deverá propor o cumprimento de sentença, conforme previsão do artigo 531 § § 1 º e 2º do Código de Processo Civil.