sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019A necessária (re)leitura constitucional da teoria da responsabilidade civil em casos de acidente de trabalho
Em que pese o desenvolvimento da teoria do risco ensejar sua aplicação em diversos ramos do direito, tal teoria não usurpou a posição de regra geral que a teoria da culpa ostenta no sistema de responsabilidade civil brasileiro tocante ao acidente de trabalho, inclusive em decorrência da força normativa da própria Constituição Federal (Konrad Hesse).