segunda-feira, 22 de julho de 2024

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Ângela Cignachi Baeta Neves

Migalheira desde novembro/2013.

advogada. Mestre em Função Social do Direito-FADISP. Pós-graduada em Direito Eleitoral pela PUC/MG. Vice-presidente do IBRADE - Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Membro da Comissão de Direito Eleitoral do CFOAB.

Migalhas de Peso O tratamento da Convenção da Cidade do Cabo no âmbito da recuperação judicial da Avianca
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

O tratamento da Convenção da Cidade do Cabo no âmbito da recuperação judicial da Avianca

Recentemente, com a apresentação do pedido de recuperação judicial pela Oceanair Linhas Aéreas S.A., descrita adiante como Avianca Brasil, a aplicação da Convenção no Brasil vem sendo desafiada pela Justiça brasileira, com evidentes riscos para a credibilidade do país perante a comunidade internacional.