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Anissara Toscan

Anissara Toscan

Migalheira desde maio/2026.

Pós-Doutora (UFBA). Doutora e Mestra em Direito (UFPR). Pós-graduação em Direito Tributário e MBA em Direito e Regulação do Setor Elétrico (IDP). Professora e advogada.

Menções

Migalhas de Peso

terça-feira, 26 de novembro de 2024

Coisa julgada e IDPJ

Guilherme Barros

A coisa julgada, limitada às partes, enfrenta questionamentos sobre sua extensão. Debate-se se a decisão de desconsideração da personalidade jurídica pode beneficiar terceiros....