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Anissara Toscan

Anissara Toscan

Migalheira desde maio/2026.

Pós-Doutorado pela UFBA. Doutora e Mestra em Direito pela UFPR. Especialista em Direito Tributário e em Direito e Regulação do Setor Elétrico pelo IDP. Professora e advogada.

Menções

Migalhas de Peso

terça-feira, 26 de novembro de 2024

Coisa julgada e IDPJ

Guilherme Barros

A coisa julgada, limitada às partes, enfrenta questionamentos sobre sua extensão. Debate-se se a decisão de desconsideração da personalidade jurídica pode beneficiar terceiros....