quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

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Anna Francisca Pizzolante Secco

Migalheira desde dezembro/2022.

Estagiária do Licks Attorneys

Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de dezembro de 2022

Indústria de genéricos usa prática ilegal no Brasil para alterar bulas e infringir patentes

Ainda que o skinny label passe a ser amparado pela legislação e regulação sanitárias – o que claramente não é –, não deve ser considerado suficiente para concluir que não há infração de patentes de uso médico. Faz-se necessária uma análise casuística, levando-se especialmente em consideração o comportamento das empresas detentoras dos registros dos genéricos e similares nas estratégias de comercialização dos seus produtos.