Anna Francisca Pizzolante Secco

Ainda que o skinny label passe a ser amparado pela legislação e regulação sanitárias – o que claramente não é –, não deve ser considerado suficiente para concluir que não há infração de patentes de uso médico. Faz-se necessária uma análise casuística, levando-se especialmente em consideração o comportamento das empresas detentoras dos registros dos genéricos e similares nas estratégias de comercialização dos seus produtos.