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Antonio Ali Brito

Migalheiro desde setembro/2022.

Acadêmico de Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

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A recomendação 134/22 do CNJ e a discussão sobre a efetividade do sistema de “precedentes à brasileira”

quarta-feira, 14 de setembro de 2022

A recomendação 134/22 do CNJ e a discussão sobre a efetividade do sistema de “precedentes à brasileira”

Rodrigo Garcia Duarte e Antonio Ali Brito

A recomendação em análise, por mais que tenha caráter de resolução em certos dispositivos, ainda que disfarçado, é um mecanismo de soft law.