quarta-feira, 8 de abril de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.324

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Antônio Bento de Morais Neto

Migalheiro desde março/2026.

Advogado no Guerzoni Advogados, pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de abril de 2026

A eficácia da declaração retificadora e a ilegal manutenção de débitos pela Receita Federal

VIPAurélio Longo Guerzoni e Antônio Bento de Morais Neto
Autuações de ITBI baseadas em data equivocada do fato gerador são nulas. Por que o registro no cartório, e não na Junta Comercial, define a incidência do tributo.