segunda-feira, 21 de junho de 2021

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Antonio Bosco da Costa Filho

https://www.migalhas.com.br/autor/antonio-bosco-da-costa-filho
Migalheiro desde abril/2010.

Advogado licenciado, atualmente assessor jurídico na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, possui pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e é graduado pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Graduado em Direito pela UFMS.

Migalhas de peso A dupla possibilidade e o habeas corpus substitutivo de recurso
terça-feira, 15 de dezembro de 2020

A dupla possibilidade e o habeas corpus substitutivo de recurso

O Pleno do STF, no HC 152.752, passou a conhecer de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário e, em que pese a inconstância jurisprudencial, não se discutiu a questão da dupla possibilidade de cabimento.