terça-feira, 22 de junho de 2021

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Antonio Carlos Valim de Camargo

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Migalheiro desde junho/2008.

Migalhas de peso A polêmica do antidumping na base de cálculo do ICMS
terça-feira, 10 de junho de 2008

A polêmica do antidumping na base de cálculo do ICMS

Empresa importadora paulista negociou com exportador estabelecido na China a aquisição de 200 kgs de “escovas de toucador”, que recebeu a classificação fiscal 9603.29.00. Há alguns dias, ao proceder ao seu desembaraço para consumo, seu despachante foi surpreendido pela aplicação, por parte das autoridades aduaneiras, de direito antidumping específico, à razão de US$ 14,49/kg, com base na Resolução Camex 26/07.