sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Antonio José Loureiro Cerqueira Monteiro

Migalheiro desde maio/2019.

Sócio de Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de Peso Novo marco legal para agrotóxicos no estado de São Paulo
sexta-feira, 17 de maio de 2019

Novo marco legal para agrotóxicos no estado de São Paulo

A nova lei preconiza que as infrações que constituem ilícitos penais deverão ser comunicadas à autoridade policial e ao Ministério Público.
Migalhas de Peso O Projeto do Novo Código Florestal Brasileiro
quarta-feira, 8 de junho de 2011

O Projeto do Novo Código Florestal Brasileiro

No dia 24/5/2011, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Emenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 1.876, de 1999, pelo qual se pretende instituir o novo Código Florestal Brasileiro. Na mesma ocasião, o Plenário também aprovou, a polêmica Emenda de Plenário 164, que propôs redação alternativa para o artigo 8º, que trata da intervenção nas APPs.
Migalhas de Peso A responsabilidade pós-consumo de fabricantes e importadores de pilhas e baterias
terça-feira, 6 de janeiro de 2009

A responsabilidade pós-consumo de fabricantes e importadores de pilhas e baterias

Em 30 de junho de 1999 o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA editou a Resolução nº 257, estabelecendo a obrigatoriedade de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final adequada de pilhas e baterias contendo chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos.
Migalhas de Peso Princípios do Equador – A crescente preocupação das instituições financeiras com o meio ambiente
sexta-feira, 1 de junho de 2007

Princípios do Equador – A crescente preocupação das instituições financeiras com o meio ambiente

As instituições financeiras têm assumido um papel cada vez maior em relação à responsabilidade sócio-ambiental dos grandes empreendimentos.
Migalhas de Peso Responsabilidade e compensação no Protocolo de Cartagena sobre biossegurança
segunda-feira, 6 de março de 2006

Responsabilidade e compensação no Protocolo de Cartagena sobre biossegurança

A Convenção sobre Diversidade Biológica celebrada em 1992 teve por objetivo a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios advindos da utilização dos recursos genéticos.
Migalhas de Peso Nova lei de biossegurança é democrática e constitucional
quarta-feira, 3 de agosto de 2005

Nova lei de biossegurança é democrática e constitucional

O Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal contra alguns artigos da Nova Lei de Biossegurança (11.105/05).
Migalhas de Peso Biotecnologia - a decisão do Tribunal Regional Federal – TRF
quinta-feira, 2 de dezembro de 2004

Biotecnologia - a decisão do Tribunal Regional Federal – TRF

Antonio José L.C. Monteiro e Maria Christina M. Gueorguiev
Em 1º de setembro foi publicada no Diário de Justiça a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal, na polêmica ação civil pública que coloca em xeque a competência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio para avaliar se há ou não potencial de degradação ambiental nas atividades que lhe são submetidas envolvendo organismos geneticamente modificados (OGMs).
Migalhas de Peso A avaliação ambiental dos produtos da biotecnologia
terça-feira, 22 de junho de 2004

A avaliação ambiental dos produtos da biotecnologia

Uma lei votada em Congresso pretendeu regular por inteiro uma determinada atividade. A Lei nº 8.974 de 5.1.1995 (“Lei de Biossegurança”) tem a pretensão de disciplinar a biotecnologia no Brasil, sob todos os enfoques, inclusive sob o ponto de vista da segurança ambiental.
Migalhas de Peso O programa “Limpa multa” da CETESB
quinta-feira, 3 de julho de 2003

O programa “Limpa multa” da CETESB

A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, agência ambiental do Estado de São Paulo, instituiu no ano passado o Programa “Limpa Multa”, cujo objetivo é permitir o parcelamento de débitos decorrentes de penalidades de multa impostas pela CETESB em razão de infrações à legislação de controle da poluição.
Migalhas de Peso Lei de Biossegurança - a legislação que não deixam aplicar
sexta-feira, 25 de abril de 2003

Lei de Biossegurança - a legislação que não deixam aplicar

A Lei nº 8.974 de 5.1.1995, conhecida como a Lei de Biossegurança tem a pretensão de regular por inteiro o tema biotecnologia, cobrindo a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação no meio ambiente e descarte de organismos geneticamente modificados e derivados.
Migalhas de Peso O novo licenciamento ambiental no Estado de São Paulo
quarta-feira, 26 de março de 2003

O novo licenciamento ambiental no Estado de São Paulo

A legislação que regula o licenciamento ambiental no Estado de São Paulo foi substancialmente alterada.