Aparecido Signato

Galgado nas premissas apresentadas neste trabalho, ombreadas nos mais recentes posicionamentos da Jurisprudência e Doutrina Pátria, a responsabilização tributária de duas ou mais empresas sob acusação de formação de grupo econômico irregular com supedâneo em um mix de indícios não se mostram concatenados com requisitos legalmente dispostos na norma tributária.