quinta-feira, 28 de março de 2024

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Arlindo Felipe da Cunha

Migalheiro desde janeiro/2017.

Migalhas de Peso Imunidade dos templos de qualquer culto e a EC 116/22
segunda-feira, 18 de abril de 2022

Imunidade dos templos de qualquer culto e a EC 116/22

A imunidade tributária com relação ao IPTU também passa a ser aplicada aos imóveis urbanos de propriedade de terceiros alugados pelas instituições religiosas.
Migalhas de Peso A remissão como hipótese de extinção do crédito tributário
sexta-feira, 4 de maio de 2018

A remissão como hipótese de extinção do crédito tributário

A remissão pode ser classificada em pessoal, material, mista, geral e individual.
Migalhas de Peso O tributo denominado Empréstimo Compulsório
quarta-feira, 20 de setembro de 2017

O tributo denominado Empréstimo Compulsório

No CTN, o empréstimo compulsório encontra-se disciplinado no artigo 15, incisos I e II, dispositivos legas que atendem à exigência constitucional de uso de lei complementar para sua instituição, uma vez que foi recepcionado como lei complementar.
Migalhas de Peso Parcelamento no Direito Tributário
quarta-feira, 7 de junho de 2017

Parcelamento no Direito Tributário

O parcelamento não se confunde com a moratória, visto que são disciplinados de forma separada no Código Tributário Nacional como hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Migalhas de Peso Fim da guerra fiscal entre os municípios
domingo, 8 de janeiro de 2017

Fim da guerra fiscal entre os municípios

A LC 116/3 fixou o percentual de 5% como única alíquota máxima e, agora, depois de mais de 13 anos, a LC 157/16 fixa o percentual de 2% como única alíquota mínima.