quinta-feira, 12 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Armando Bellini Scarpelli
Migalheiro desde julho/2020.Advogado do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 31 de julho de 2020
Salário-maternidade: Votação do STF pode favorecer direitos fundamentais de equidade
O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS a todas as seguradas (não apenas às pessoas empregadas), seja em razão do nascimento ou adoção de filho, ou da guarda judicial para adoção.
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 31 de julho de 2020
MIGALHAS nº 4.906
...ma em questão ganha uma análise de Ariane Costa Guimarães e Armando Bellini Scarpelli (Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados). (Clique aqui) Consignados Ministro Toffoli deferiu liminares em duas ADIns para suspender a eficácia de leis estaduais do RN e do RJ que interromperam o pagamento de contratos de crédito consignado em decorrência da pandemia. Segundo S. Exa., as normas, a pretexto de estabelecer medida de contrapartida social em razão do isolamento social experimentado pelos servidores públicos, adentraram em matéria de Direito Civil, de competência privativa da União. (Clique aqui)...