sexta-feira, 14 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Armando Bellini Scarpelli

Migalheiro desde julho/2020.

Advogado do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.

Migalhas de peso

Salário-maternidade: Votação do STF pode favorecer direitos fundamentais de equidade

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS a todas as seguradas (não apenas às pessoas empregadas), seja em razão do nascimento ou adoção de filho, ou da guarda judicial para adoção. Leia

Ariane Costa Guimarães e Armando Bellini Scarpelli

31/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.906

...ma em questão ganha uma análise de Ariane Costa Guimarães e Armando Bellini Scarpelli (Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados). (Clique aqui) Consignados Ministro Toffoli deferiu liminares em duas ADIns para suspender a eficácia de leis estaduais do RN e do RJ que interromperam o pagamento de contratos de crédito consignado em decorrência da pandemia. Segundo S. Exa., as normas, a pretexto de estabelecer medida de contrapartida social em razão do isolamento social experimentado pelos servidores públicos, adentraram em matéria de Direito Civil, de competência privativa da União. (Clique aqui)... Leia

31/7/2020

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