Arthur Deucher Figueiredo

A ideia deste artigo não se limita sobre Danilo Gentili ou seu filme especificamente. É sobre um princípio constitucionalmente protegido que é constantemente violado pelo Estado brasileiro.

Esperemos que a diferenciação descabida e desprovida de critérios na cobrança entre homens e mulheres no setor do lazer e entretenimento seja finalmente erradicada – eventualmente por via legislativa, dando assim maior efetividade à medida – e prestigiando a emancipação da mulher na sociedade brasileira, no caminho para a civilidade.

A finalidade constitucional e a respectiva vontade normativa não devem ser sacrificadas ao sabor de conchavos políticos e entendimentos anacrônicos por parte dos parlamentares.

TCU proferiu entendimento de que projetos com alto potencial lucrativo ou autossustentáveis não poderiam auferir os benefícios da lei Rouanet. Impor uma decisão deste tamanho do dia para a noite enseja consequências desastrosas.