segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Arthur Vruck Rodrigues Arimatéa
Migalheiro desde dezembro/2024.Sócio do CM Advogados. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET).
Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de setembro de 2025
A pena de perdimento de bens: Entre a soberania fiscal e as garantias constitucionais da propriedade e devido processo legal
Sanção grave no Direito Aduaneiro, o perdimento de bens exige equilíbrio entre interesse fiscal, devido processo legal e Direito de Propriedade.
Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
A importância das decisões para construção de uma segurança jurídica no sistema tributário nacional, sob a ótica do Tema 796, do STF
A tomada de decisão evoluiu de rituais místicos a fundamentos jurídicos, mas desafios persistem, como na imunidade do ITBI, exigindo maior segurança jurídica.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de dezembro de 2024
Tema 863 STF: O entendimento do STF quanto a limitação dos patamares da multa punitiva qualificada
STF fixa limite de 100% para multa fiscal qualificada em casos de fraude ou sonegação, podendo chegar a 150% em reincidência.