sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

AUTOR MIGALHAS

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Arthur Zeger

Migalheiro desde abril/2020.

Advogado, mestre, professor de Direito Civil, Direito do Consumidor e Processo Civil.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de abril de 2020

Covid-19, quarentena e o contrato educacional

A presente reflexão se pauta tão somente sobre cursos regulares da educação básica (pré-escola, ensino fundamental, ensino médio) e educação superior explorados pela iniciativa privada por meio de empresas com fins lucrativos (ou seja, essa reflexão não se aplica a cursos de idiomas, de esportes e de outras habilidades, tampouco a escolas mantidas em clubes, associações ONGs, etc.).