Artur Barros Freitas Osti

Vale dizer, a nova sistemática processual trazida pela lei 12.403/11 disciplinou que a decretação das medidas cautelares em sede de persecução criminal, via de regra, deverá ser precedida de contraditório prévio, exceto naqueles casos em que este acarrete prejuízo à urgência e à eficácia da medida.

A denominada "Operação Lava Jato" contribuiu significativamente na evolução deste instrumento de investigação criminal, tanto a doutrina, quanto a jurisprudência.