quinta-feira, 18 de abril de 2024

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Barbara Meira de Souza

Migalheira desde agosto/2022.

Sócia no escritório de advocacia Schramm Hofmann Advogados. Bacharel em Direito pela Univille/SC. Especialista em Direito Empresarial e Negócios pela FGV.

Migalhas de Peso As vantagens da transação para o parcelamento de débitos tributários/não tributários
terça-feira, 30 de agosto de 2022

As vantagens da transação para o parcelamento de débitos tributários/não tributários

A transação tributária é uma das formas de extinção do crédito tributário, que foi regulamentada pela lei 13.988/20. A lei prevê formas de transacionar e parcelar débitos tributários federais.