domingo, 15 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Barbara Shirley Alves Maia
Migalheira desde abril/2021.Bacharel em Direito pela PUC/MG.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de abril de 2021
A obrigatoriedade de cobrança de IPTU pelo gestor público municipal sob pena de improbidade administrativa por omissão
A população, lado outro, afastada dos conceitos técnicos jurídicos tributários, além de não enxergar a importância do pagamento do tributo, não compreende que se trata de um ato-dever do gestor público de cobrar o crédito tributário, sob pena de responsabilização pessoal.
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 22 de abril de 2021
MIGALHAS nº 5.086
... advogado Vinicius Barros Rezende (Ferreira e Chagas Advogados) e Barbara Shirley Alves Maia. (Clique aqui)
Direito urbanístico
A advogada Debora Cristina de Castro da Rocha e o assistente jurídico Edilson Santos da Rocha, do escritório Debora de Castro da Rocha Advocacia, tratam da controvérsia acerca do licenciamento urbanístico integrado na resolução CGSIM 64/20, editada pelo comitê para gestão da rede nacional para a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios. (Clique aqui)
Direito de protesto
Resultado de uma pesquisa, Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES) e Fagner Enrique...