sexta-feira, 19 de julho de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Beatriz de Souza Silva

Migalheira desde maio/2024.

Advogada, OAB/SP nº 467.076, bacharela pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Pós-Graduada em direito previdenciário pelo Instituto Damásio de ensino e Pós-graduada em Data Protection Officer - DPO, Privacidade e Proteção de Dados pela Escola Superior de Advocacia da OAB de São Paulo.

Migalhas de Peso Da incoerência entre a cessão de crédito e a LGPD
terça-feira, 28 de maio de 2024

Da incoerência entre a cessão de crédito e a LGPD

A LGPD/18 estabeleceu proteções significativas para a privacidade dos cidadãos, mas sua aplicação diverge do Código Civil no que tange à cessão de crédito, evidenciando a necessidade de atualização legal para garantir o consentimento dos titulares de dados.