sexta-feira, 29 de março de 2024

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Beatriz M.a. Camargo Kestener

Migalheira desde maio/2003.

Sócia do escritório KGV Advogados.

Migalhas de Peso STF julgará restrição da responsabilidade técnica de farmácias e drogarias
sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

STF julgará restrição da responsabilidade técnica de farmácias e drogarias

O objeto da discussão, trará bastante repercussão para a profissão e, em especial, para o setor farmacêutico no Brasil.
Migalhas de Peso Rotulagem de transgênicos: uma nova regra
segunda-feira, 19 de maio de 2003

Rotulagem de transgênicos: uma nova regra

Beatriz M.A. Camargo Kestener e Fernando Ayres Gimenez
Em 25.4.2003, foi publicado o Decreto nº 4.680, que, de um lado, revogou o Decreto nº 3.871, de 31.12.2001 ("Decreto nº 3.871/01"), e de outro, alterou sensivelmente o rumo da opção brasileira para o regramento da rotulagem de produtos que contenham ou sejam elaborados com OGMs - Organismos Geneticamente Modificados.