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Bernardo Augusto Galindo Coutinho

Bernardo Augusto Galindo Coutinho

Migalheiro desde julho/2009.

Mestre em Ciências Jurídicas (UFF); pós-graduado em Direito Empresarial e Processual Civil (Estácio de Sá); Associado da ANNEP e IDPR, VR para região Norte da APDADOS e membro efetivo da ANADD.

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Artigos

Migalhas de Peso

terça-feira, 10 de maio de 2022

Desjudicialização da execução e possíveis soluções para constrição de bens

Bernardo Augusto Galindo Coutinho

Somente haveria a inconstitucionalidade no procedimento de execução extrajudicial se a legislação de regência impedisse ou excluísse da apreciação do controle jurisdicional, a prática dos atos do credor, o que não é o caso.