Bernardo Joanes

Ano novo, briga antiga: Tratamento das subvenções ganha novos capítulos.

Juridicamente, para que uma conduta seja considerada criminosa é preciso que esta seja uma ação ou omissão típica (enquadrar-se em um conceito legal de ilícito), antijurídica (contrariar a lei) e culpável (quão reprovável é a conduta).