quinta-feira, 28 de março de 2024

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Bianca Pumar Simões Corrêa

Migalheira desde janeiro/2017.

Migalhas de Peso O NCPC e a recorribilidade das decisões monocráticas que versam sobre os efeitos recursais e a tutela provisória em sede de recurso
segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

O NCPC e a recorribilidade das decisões monocráticas que versam sobre os efeitos recursais e a tutela provisória em sede de recurso

Diante da omissão do CPC/15, os Tribunais pátrios têm adotado entendimentos distintos quanto ao cabimento do agravo interno contra decisões anteriormente consideradas irrecorríveis pelo CPC/73.