quinta-feira, 18 de dezembro de 2025

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Breno de Jesus Silva

Migalheiro desde dezembro/2025.

Advogado especialista em Direito Administrativo de Martorelli Advogados.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 18 de dezembro de 2025

Senado aprova a PEC 169/19 e amplia a possibilidade de cumulação de cargos públicos por professores e demais servidores públicos

PEC 169/19 permite que professores públicos acumulem cargos de qualquer natureza, encerrando dúvidas sobre funções “técnicas ou científicas”.