Bruna Tavares de Melo

Sob a ótica legal em contexto global, pode-se cogitar pela concessão de licença compulsória como instrumento prático para relativizar a exclusividade da patente ao seu titular.

O projeto do novo Código Comercial, que para o bem ou para o mal tem grandes chances de ser aprovado, ainda esse ano, no Congresso Nacional, traz previsões específicas referentes aos acionistas sobre a utilização do poder de controle em conformidade com a função social e o objeto da companhia.