terça-feira, 23 de julho de 2024

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Bruno Matos Ventura

Migalheiro desde janeiro/2011.

Associado pleno da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de Peso TIT/SP aprova 4 novas súmulas depois de 10 anos
sexta-feira, 15 de setembro de 2017

TIT/SP aprova 4 novas súmulas depois de 10 anos

Esses assuntos ganham relevância na medida em que o TIT/SP poderá indeferir o processamento de recursos administrativos que contrariem essas súmulas, de acordo com o artigo 45 da lei estadual 13.457/09 (lei que rege o Processo Administrativo Estadual).
Migalhas de Peso Tribunal paulista permite a recuperação de juros moratórios pagos acima da taxa SELIC em programa de parcelamento
quarta-feira, 25 de março de 2015

Tribunal paulista permite a recuperação de juros moratórios pagos acima da taxa SELIC em programa de parcelamento

Órgão Especial do TJ/SP declarou a inconstitucionalidade da lei 13.918/09 e afastou a exigência dos juros de mora que excedem a taxa SELIC.
Migalhas de Peso Novas regras para os processos tributários no CARF
terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Novas regras para os processos tributários no CARF

O Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sofreu alterações com a publicação da Portaria MF 586. Entre as principais, destaca-se o artigo 61-A ao RICARF, cujo efeito prático é tornar obrigatória a aplicação (pelos conselheiros do CARF) das decisões proferidas pelo STF segundo a sistemática de Repercussão Geral, e pelo STJ segundo a sistemática dos Recursos Repetitivos.