sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

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Bruno Paiva Cruz

Migalheiro desde novembro/2017.

Migalhas de Peso Averbação do ajuizamento da execução não gera preferência no Concurso Singular de Credores
segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Averbação do ajuizamento da execução não gera preferência no Concurso Singular de Credores

A averbação premonitória possui natureza distinta da penhora/arresto (atos efetivamente constritivos), destinando-se, tão somente, a gerar presunção do conhecimento de terceiros sobre o risco de constrição do referido bem para satisfazer determinado crédito exequendo.
Migalhas de Peso Da (in) validade da cláusula resolutiva expressa em caso de requerimento de recuperação judicial
terça-feira, 29 de novembro de 2016

Da (in) validade da cláusula resolutiva expressa em caso de requerimento de recuperação judicial

Para melhor compreensão do tema, essencial abordar primeiramente o conceito e validade, de modo geral, da cláusula resolutiva expressa.