domingo, 15 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Bruno Sá Freire Martins
Migalheiro desde abril/2021.Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM. da APEPREV e da APPEAL.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de março de 2022
Prescrição e decadência das contribuições previdenciárias patronais nos regimes próprios
A Constituição Federal, em seu art. 149, impõe aos Entes Federados a instituição de contribuições previdenciárias com o objetivo de custear seus regimes próprios, as quais, tomando por base o caput do dito artigo, devem ser consideradas como contribuições sociais.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 3 de maio de 2021
Servidor que recebe insalubridade tem direito à aposentadoria especial?
A aposentadoria especial se constitui em um dos temas mais delicados do Regime Próprio, uma vez que até a reforma da previdência promovida em 2019 não havia regulamentação sobre o tema.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de abril de 2021
Benefício que resulta em situação mais favorável?
A intenção do dispositivo em questão é a efetivação, em sede de Regime Próprio da União, da aplicação obrigatória do entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da regra do melhor benefício.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de abril de 2021
O que é efetivo exercício do magistério?
O presente artigo tem por objetivo debater o significado da expressão efetivo exercício do magistério para efeitos de reconhecimento do direito à aposentadoria do professor, incluindo-se aí o debate dos períodos de afastamento que são considerados pelas legislações locais como de efetivo exercício para efeitos estatutários.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 12 de julho de 2018
A revogação da pena de cassação de aposentadoria pela incompatibilidade das leis dos estados que a preveem como efeito automático da sentença condenatória em processo administrativo disciplinar
...autorizam tal prática.
Neste ponto, já sofreu severas críticas de Bruno Sá Freire Martins3, que aponta:
(...) a pena de cassação de aposentadoria, nos contornos em que é colocada hoje, toma por conta os conceitos jurídicos existentes nos anos noventa, período em que foram ditados os Estatutos de Servidores, alimentados pelos institutos constantes do ordenamento jurídico constitucional de 1967, onde sempre se pressupôs que a relação jurídica entre Estado-servidor seria perpétua.
Todavia, ainda que persista essa corrente majoritária pela compatibilidade destas leis...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 30 de agosto de 2007
Resultado da Promoção 180 anos - Previdência Social
180
No mês do advogado, Migalhas surpreende e presenteia várias leitores diariamente
Neste mês de agosto o meio jurídico comemora os 180 anos da criação dos "Cursos Jurídicos no Brasil". São 180 anos de um intenso e árduo trabalho, sempre em busca de um melhor ensino jurídico para o país.
Em comemoração a esta data, Migalhas irá sortear 180 obras de renomados autores ao longo de todo o mês. Para realizar esta grandiosa promoção, Migalhas conta com o apoio de várias editoras que ofereceram valorosas obras._________________________
Previdência Social
A Igualdade (Uniformidade e...