terça-feira, 22 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Caio Cesar Braga Ruotolo

Migalheiro desde dezembro/2017.

Advogado membro efetivo do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomercio. Pós-graduado com especialização em Direito Empresarial e em Direito Constitucional.

Migalhas de peso

IPI revenda: Uma equalização tributária preservada

Após grandes debates jurídicos nos tribunais superiores o STF ao entender pela constitucionalidade da incidência do IPI na revenda do produto importado, nada mais fez do que manter uma equalização tributária entre o produto importado acabado e o produzido internamente. Leia

Caio Cesar Braga Ruotolo

10/9/2020
Migalhas de peso

O Tribunal Penal Internacional em tempos de covid-19

O debate em torno do Tribunal Penal Internacional que está sendo travado é de suma importância, pois nos traz novamente em evidência esse órgão que atua como última racio na apuração de crimes contra a humanidade, inclusive podendo ser acionado em tempos de covid-19 Leia

Caio Cesar Braga Ruotolo

17/8/2020
Migalhas de peso

É inconstitucional norma local que imponha limitações às sociedades uniprofissionais de arquitetura no regime SUP

O Judiciário acolheu nossa argumentação no sentido de que é inconstitucional toda e qualquer norma municipal que estabeleça impeditivos à submissão das sociedades profissionais de arquitetura ao regime de tributação municipal do ISSQN em bases fixas, pois não há norma nacional que imponha tais limitações. Leia

Caio Cesar Braga Ruotolo

9/3/2020
Migalhas de peso

O plástico de uso único não é o vilão

Aspectos inconstitucionais da lei 17.261/20 do município de São Paulo proibição de fornecimento de produtos plásticos de uso único. Leia

Caio Cesar Braga Ruotolo e Priscila Freire Rocha

16/1/2020
Migalhas de peso

A “História sem fim” da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins e a instrução normativa da Receita Federal do Brasil (IN) 1.911/19 – “O recolhido” x “O destacado”

Tratamos aqui, novamente, da “história sem fim” da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, cuja decisão do Supremo Tribunal Federal por maioria no julgamento do RE 574.706, em que o Tribunal afastou o ICMS da composição da base de cálculo das ditas contribuições federais. Leia

Caio Cesar Braga Ruotolo

24/10/2019
Migalhas de peso

Ainda o IPI na revenda do importado - A batalha no STF!

O enfrentamento da questão agora poderá trilhar pelas normas constitucionais, mas, também nesse cenário, a incidência do IPI na segunda etapa é constitucionalmente válida. Aguardaremos os próximos embates a serem travados no Supremo. Leia

Caio Cesar Braga Ruotolo

21/8/2019
Migalhas de peso

Reflexões sobre a IN RFB 1.765/17

Tal instrução normativa entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2018 e está produzindo efeitos. Leia

Caio Cesar Braga Ruotolo

16/1/2018
Migalhas de peso

A importância de compliance ambiental na empresa

A adoção da função de compliance ambiental é medida primária de prevenção de riscos da empresa, pois que atua antes mesmo do empreendimento iniciar suas atividades impactantes ao meio ambiente, ao incluir plano de ação, precaução e prevenção. Leia

Caio Cesar Braga Ruotolo

4/12/2017

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