sexta-feira, 13 de dezembro de 2024
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Caio Eduardo Belarmino
Migalheiro desde março/2021.Advogado, especialista em cybercrimes, pós-graduado em direito penal e processo penal, associado à ABRACRIM-SP.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de abril de 2021
Medidas cautelares: Direito ao contraditório
Antonio Belarmino Junior, Glauber Guilherme Belarmino, Caio Eduardo Belarmino e Emanuela de Araújo Pereira
O primeiro aspecto para o deferimento do exercício do contraditório em medidas cautelares é a análise pelo juízo da contemporaneidade dos fatos, em não se tratando de fatos contemporâneos não, há que se falar em urgência.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 22 de março de 2021
Medidas Cautelares: Necessidade de revisão periódica de manutenção à luz do Pacote Anticrime
Antonio Belarmino Junior, Glauber Guilherme Belarmino, Caio Eduardo Belarmino e Emanuela de Araújo Pereira
Sendo as medidas cautelares detentoras dos mesmos princípios e natureza da prisão, e ainda, possuir caráter de provisoriedade.