domingo, 30 de junho de 2024A validade do acordo judicial que estabelece o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência quando há suspensão de exigibilidade em razão da concessão do benefício da justiça gratuita
Este artigo pretende discutir sobre a validade do acordo judicial celebrado pelo beneficiário da justiça gratuita que anui com o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais por ele devidos, apesar da suspensão da exigibilidade.