Camila de Almeida Bastos de Moraes Rêgo

STJ admite penhora de seguro de vida resgatado em vida, afastando impenhorabilidade por perda do caráter indenizatório.

STJ limita responsabilização de plataformas em golpes digitais ao exigir nexo causal direto entre fraude e serviço prestado.

Supremo decide que, se um beneficiário morre antes do segurado e o contrato fixa percentuais, sua parte não passa ao outro indicado e segue a regra legal de destinação.

A problemática envolve uma patente necessidade de análise detida do caso concreto, levando em consideração não apenas o critério de vida útil de automóvel, mas também fatores próprios como rodagem e desgaste natural como questões determinantes para melhor julgamento do caso concreto....