Camila Pereira Aragon

A novidade introduzida pela legislação processual possibilita que a penhora online seja deferida e realizada sem prévia ciência do executado.

A novidade da contagem dos prazos em dias úteis introduzida pelo novo CPC não agradou aqueles que defendem a celeridade, a economia processual e a razoável duração do processo.

O tema gera inúmeras discussões quanto à ilegalidade de restringir a livre iniciativa e concorrência.