domingo, 1 de fevereiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Carla Caroline Freitas Santos
Migalheira desde janeiro/2023.Advogada na Jacó Coelho Advogados. Pós-graduanda em MBA Compliance Trabalhista e Gestão Previdenciária pelo Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG). Graduada em Direito pela PUC/GO. Membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/GO. Associada ao Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT).
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
Retomada das discussões sobre a eficácia da convenção internacional do trabalho 158: proibição da demissão sem justa causa?
O presente trabalho teve como principal objetivo realizar um estudo sobre o julgamento da Ação Direito de Inconstitucionalidade 1.625, cujo resultado poderá significar na integração no ordenamento jurídico brasileiro da Convenção Internacional do Trabalho n. 158 que regulamenta a dispensa imotivado do trabalhador, abordando os recentes posicionamentos adotados pelo Supremo Tribunal sobre a matéria.