Carlos Diego de Souza Lobo

Uma vez que a obrigação propter rem está ligada diretamente à propriedade/posse do imóvel, o antigo proprietário, ao dispor do bem e desde que não tenha contribuído para o dano (não exista o nexo causal), não mais poderá ser responsabilizado a restaurar/compensar/indenizar o meio ambiente.

Esta nova visão “ambientalista” dos agentes públicos vem a acompanhar uma visão global de preservação ambiental na contratação com o Poder Público.