domingo, 15 de dezembro de 2024
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Carlos Eduardo Avanzi de Almeida
Migalheiro desde abril/2021.Promotor de Justiça em Minas Gerais, Especialista em Direito Processual Civil e Mestrando em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 18 de abril de 2022
O sistema acusatório e a iniciativa probatória do juiz
O artigo aborda de forma crítica a iniciativa probatória do juiz à luz da Constituição Federal e do denominado Pacote Anticrime (lei 13.964/19), discorrendo acerca de suas implicações práticas.