sábado, 23 de outubro de 2021

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Carlos Eduardo de Sousa Martins

https://www.migalhas.com.br/autor/carlos-eduardo-de-sousa-martins
Migalheiro desde julho/2021.

Advogado Tributarista com atuação em Brasília, Mestrando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - CEUB; Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET; e Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes - UCAM. Coautor de obras jurídicas voltadas para o Direito Tributário.

Migalhas de peso A destinação do produto da arrecadação do tributo e a previsão de restituição do valor pago como elementos determinantes das espécies tributárias
quarta-feira, 28 de julho de 2021

A destinação do produto da arrecadação do tributo e a previsão de restituição do valor pago como elementos determinantes das espécies tributárias

A antiga concepção de que a destinação do produto do tributo não deve ser considerada como fator determinante de sua espécie se mostra completamente ultrapassada desde a promulgação da Constituição da República de 1988, que expressamente adota tal critério.