Carlos Eduardo Ferrari

...e aqui) Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, o advogado Carlos Eduardo Peres Ferrari aborda aspectos relacionados à função social da multipropriedade imobiliária. (Clique aqui) Fashion law No universo da moda, há grandes contendas que se estendem há anos nos tribunais de todos os Estados. Neste sentido, a advogada Luana Otoni de Paula André, do escritório Homero Costa Advogados, aborda os meios extrajudiciais de solução de conflitos que oferecem maior especialidade técnica por parte dos envolvidos na resolução do litígio. (Clique aqui) Concorrência – Leal x Desleal Do escritório Braga & Moreno Consultores...

STJ define competência da Justiça do Trabalho para ações de acidente de acordo com sentençaNas ações de acidente de trabalho, o que define a competência ou não da Justiça do Trabalho é a sentença proferida na causa: se já foi prolatada pelo juiz de Direito por onde tramitava, a competência permanece na Justiça comum estadual, cabendo o eventual recurso à corte de segundo grau correspondente; se não foi proferida a decisão, o processo deve ser remetido desde logo à Justiça do Trabalho. A decisão é da 2ª seção do STJ, ao determinar que a ação de indenização de Carlos Eduardo Ferrari cont...