sábado, 14 de dezembro de 2024

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Carlos Eduardo Sanchez

Migalheiro desde abril/2005.

Advogado.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 2 de maio de 2005

Novo Requisito para Cabimento dos Recursos Extraordinários (Emenda Constitucional de nº 45)

A emenda constitucional nº 45 de 2004, a qual tratou da reforma do Poder Judiciário, dentre outras inovações, foi responsável pela introdução no ordenamento jurídico pátrio de mais um requisito de admissibilidade para o conhecimento do Recurso Extraordinário.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 7 de abril de 2005

A celeuma em torno da competência para julgar as ações por acidente de trabalho

Desde o advento da Constituição Federal de 1988 discute-se acerca de qual seria a Justiça competente para julgar as ações de indenização por acidente de trabalho: se a Justiça do Trabalho ou a Justiça Comum Estadual.