sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Carmem

Migalheira desde maio/2020.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 18 de maio de 2020

O que muda com o reconhecimento da inconstitucionalidade do aumento da Taxa Siscomex pelo STF em Repercussão Geral?

A repercussão geral da causa, se deu pela inconstitucionalidade da majoração da taxa e não pela inconstitucionalidade da taxa em si.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 12 de junho de 2019

Um regime sob medida para as exportações brasileiras

Em 2019, uma decisão da 1° turma do STJ, proferida no recurso especial 1.310.141, rediscutiu a interpretação do prazo para fins de adimplemento do Regime de Drawback Suspensão.