Carolina Botosso

Para beneficiar-se dessa isenção, será necessário efetuar pedido por meio de requerimento próprio, na forma a ser regulamentada em Decreto.

Espera-se, contudo, que a imunidade e a consequente redução de custos para produção de CDs e DVDS de artistas brasileiros, produza reflexos na ponta da cadeia, com repasse de um preço reduzido ao consumidor final.