quinta-feira, 29 de janeiro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.278

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Carolina Porto Pires

Migalheira desde setembro/2023.

Advogada no GHBP Advogados, Pós-graduanda em Direito Civil pela PUC-Minas, Bacharel em direito pelo Centro Universitário Unimetrocamp WYDEN.

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de abril de 2024

A validade da cláusula de não concorrência nos contratos de franquia

Carolina Porto Pires e Amanda Silva Franco de Godoy
Cláusula de não concorrência em contratos de franquia: protege propriedade intelectual da franqueadora, garantindo ao franqueado acesso a know-how. Deve comprometer-se com confidencialidade e evitar concorrência, baseado na boa-fé contratual.