Carolina Zimmer

Com as questões suscitadas pelos contribuintes em relação à neutralidade fiscal introduzida pelo RTT, o Fisco resolveu firmar seu entendimento no Parecer Normativo 1, de 2011.

Nos últimos anos, o Governo Federal tem direcionado significativa atenção às questões que envolvem o desenvolvimento tecnológico do país. Isso porque o Brasil passou a categoria de país em desenvolvimento e a atual política externa brasileira tem afetado consideravelmente diversos setores da indústria nacional.

A RF, por meio da IN 1.149/2011, publicada no último dia 29 de abril, aprovou o programa gerador da DIPJ 2011 (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) referente ao ano-calendário de 2010. O prazo para prestar as informações solicitadas pelo Fisco encerra às 23h59min do dia 30 de junho, dando ao contribuinte dois meses para preparação e revisão da documentação que suporta as operações.